Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 21-08-2009 | 17:47:27

O Artigo 12 da Lei nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sofreu alteração no dia 06 de agosto de 2009. O parágrafo VII do Artigo 12 diz: “informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a freqüência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.” No dia 19 de agosto de 2009, em entrevista para TV Paraíba, o presidente Paulo Loureiro comentou acerca desta alteração. Para acessar o vídeo, clique aqui.